Os Seus Direitos GDPR

Ultima atualizacao: 1 de Janeiro de 2025

1. O Que e o GDPR?

O GDPR (Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados) e a lei europeia que protege os seus dados pessoais. Aplica-se a todos os cidadaos da UE, incluindo Portugal.

Na sandrelix.com, levamos os seus direitos a serio. Esta pagina explica os seus direitos e como os pode exercer.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

3. Os Seus Direitos em Detalhe

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15 GDPR)

Tem o direito de saber se tratamos os seus dados pessoais. Pode pedir uma copia de todos os dados que temos sobre si. Respondemos no prazo de 30 dias.

Para pedir acesso aos seus dados, envie um email para support@sandrelix.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados".

3.2 Direito de Correcao (Artigo 16 GDPR)

Se os seus dados pessoais estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de pedir a sua correcao. Atualizamos os dados o mais rapido possivel.

Envie um email para support@sandrelix.com com os dados que pretende corrigir.

3.3 Direito de Eliminacao (Artigo 17 GDPR)

Pode pedir que apaguemos todos os seus dados pessoais. Isto e tambem conhecido como o "direito a ser esquecido". Eliminamos os dados quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para o fim original
• Retira o seu consentimento
• Opoe-se ao tratamento e nao existem motivos legitimos
• Os dados foram tratados de forma ilegal

Envie um email para support@sandrelix.com com o assunto "Pedido de Eliminacao de Dados".

3.4 Direito de Restricao (Artigo 18 GDPR)

Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados. Isto significa que guardamos os dados, mas nao os usamos. Aplica-se quando:

• Contesta a precisao dos dados
• O tratamento e ilegal, mas prefere restricao a eliminacao
• Ja nao precisamos dos dados, mas precisa deles para uma acao legal
• Exerceu o direito de objecao e aguarda verificacao

3.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20 GDPR)

Pode pedir os seus dados num formato estruturado e legivel por maquina (como JSON ou CSV). Pode tambem pedir que transfiramos os dados para outro responsavel, quando possivel.

Este direito aplica-se aos dados que nos forneceu com base no seu consentimento.

3.6 Direito de Objecao (Artigo 21 GDPR)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados a qualquer momento. Em particular, pode opor-se ao:

• Tratamento para marketing direto
• Tratamento baseado em interesses legitimos
• Criacao de perfis de utilizador

Se se opuser ao marketing direto, deixamos de usar os seus dados para esse fim de imediato.

4. Como Retirar o Consentimento

Se deu consentimento para o tratamento dos seus dados, pode retira-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes.

Para retirar o consentimento:

1. Envie um email para support@sandrelix.com com o assunto "Retirada de Consentimento"
2. Indique o seu nome e email de registo
3. Especifique que consentimentos pretende retirar

Processamos o pedido no prazo de 72 horas.

5. Como Gerir Cookies

Pode gerir as suas preferencias de cookies de varias formas:

5.1 No nosso site

Na sua primeira visita, um banner de cookies permite-lhe escolher que cookies aceita. Pode aceitar todos, apenas os essenciais, ou personalizar.

5.2 No seu navegador

Todos os navegadores permitem gerir cookies. Pode:

• Apagar todos os cookies existentes
• Bloquear novos cookies
• Permitir apenas cookies de sites especificos
• Receber avisos quando um cookie e criado

Consulte a ajuda do seu navegador para instrucoes detalhadas.

5.3 Ferramentas de terceiros

Pode usar extensoes de navegador para gerir cookies e rastreadores. Algumas opcoes populares incluem ferramentas de bloqueio de anuncios e gestores de privacidade.

6. Bases Legais para o Tratamento

Tratamos os seus dados com base em:

• Consentimento: Quando aceita o registo e a politica de privacidade
• Interesse legitimo: Para melhorar o site e prevenir fraude
• Obrigacao legal: Quando a lei nos obriga a guardar certos dados

7. Dados que Recolhemos

Para ser transparente, listamos aqui os dados que podemos recolher:

• Nome (fornecido no registo)
• Email (fornecido no registo)
• Telefone (opcional, fornecido no registo)
• Endereco IP (anonimizado, recolhido automaticamente)
• Dados de navegacao (paginas visitadas, tempo de visita)
• Preferencias de cookies

8. Transferencias de Dados

Os seus dados sao tratados dentro do Espaco Economico Europeu (EEE). Se alguma transferencia para fora do EEE for necessaria, garantimos protecao adequada com clausulas contratuais padrao da UE.

9. Prazo de Resposta

Respondemos a todos os pedidos GDPR no prazo de 30 dias. Se o pedido for complexo, podemos estender o prazo ate 60 dias, informando-o da razao.

Nao cobramos taxas para processar pedidos GDPR. Se os pedidos forem repetitivos ou excessivos, podemos cobrar uma taxa razoavel ou recusar.

10. Direito de Reclamacao

Se nao ficar satisfeito com a nossa resposta, tem o direito de apresentar uma reclamacao a autoridade de protecao de dados.

Em Portugal, a autoridade competente e a Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD):

• Site: www.cnpd.pt
• Morada: Rua de Sao Bento, 148, 1200-821 Lisboa, Portugal

11. Seguranca dos Dados

Protegemos os seus dados com:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as ligacoes
• Acesso restrito com autenticacao forte
• Monitorizacao regular de seguranca
• Backups encriptados
• Formacao da equipa em protecao de dados

12. Alteracoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina para refletir mudancas na lei ou nas nossas praticas. A data de atualizacao aparece no topo. Verifique esta pagina com regularidade.

13. Contacto

Para qualquer questao sobre os seus direitos GDPR ou protecao de dados:

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